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24 de Outubro de 2019

Direito marítimo: Breve contexto histórico

Isielly Alves, Advogado
Publicado por Isielly Alves
há 4 anos

Desde épocas mais remotas da história, o mar apresentou uma grande relevância para o desenvolvimento econômico mundial, tendo grande importância no transporte de mercadorias e alimentos em gerais. Na história da humanidade, o fascínio pelo mar resultou na glória de muitos povos, e consequentemente no declínio de outros; no desenvolvimento da riqueza de países; na fama aos homens; e até mesmo na criação de nações, como o Brasil, colonizado por Portugal no auge da sua navegação. Povos, como atenienses, os vikings, romanos, portugueses, ingleses, todos corajosamente se lançaram no desconhecido, em busca de novas terras, de novos povos, de riquezas, glória e poder. E mesmo nos dias atuais, no universo das modalidades de transporte internacional de mercadorias, certamente o meio marítimo tem a dianteira.

Depreende-se, portanto, que a humanidade sempre esteve ligada à navegação, tanto para a sua subsistência imediata, quanto para o transporte de pessoas e coisas, como consequência o desenvolvimento humano para o comércio (Pimenta, 2014)

Expõe-se, brevemente, as principais contribuições históricas para o Direito Marítimo. “Nos primeiros tempos, a navegação limitou-se aos rios” (VITRAL, 1977, p.22). Os egípcios navegavam e comercializavam no Vale do Nilo; na Mesopotâmia, barcos se aventuravam pelo Golfo Pérsico na busca de riquezas.

Segundo Eliane Martins (2013), os precursores do comércio marítimo foram os fenícios, que habitavam uma região estreita da terra, apertada entre as montanhas do Libano e plagas do Mediterrâneo. Assim, com esse contexto geográfico, preponderou-se a necessidade de desenvolvimento do comércio pelo mar como pressuposto da própria sobrevivência dos povos.

Podemos encontrar normas e princípios de Direito Marítimo escritas há centenas de séculos, no Código de Hamurabi (2.200 a. C.), o rei da Babilônia, nos artigos 234 a 240.

Ainda na história antiga, faz-se necessário citar outras contribuições, como: o Código de Manu, que continha normas sobre câmbio marítimo; o Talmud de Jerusalém e o Talmud da Babilônia, que já prescreviam “alguns institutos jurídicos sobre venda de navios com acessórios ou com tudo, inclusive carga e equipagem” (LACERDA, 1984, p.19); e, talvez o mais importante desses, as Leis de Rhodes (da ilha de Rhodes, Itália), que exerceu grande influência entre os povos antigos e serviu de fonte ao Direito Medieval. Lacerda ensina, que “os romanos adotaram, em grande parte, o direito marítimo dos ródios”. Como o comércio era dfunção de estrangeiros e escravos, Roma pouco se preocupou em legislar sobre o comércio ou sobre o mar. É possível encontrar trechos sobre a navegação marítima no Corpus Iuris Civilis, aqui são os textos de maior importância segundo Lacerda (1984, p.20):

É na Idade Média que o Direito Marítimo se desenvolve, surgindo nesse período várias compilações. Temos os Rolos de Oléron ou Julgamentos de Olerón, que seriam uma coleção de antigos julgamentos de tribunais franceses compilados por um autor desconhecido possivelmente no século XI. Outra importantíssima compilação fora o Consulado do Mar, “uma coleção de costumes, organizada por autor desconhecido, costumes esses vigentes no Mediterrâneo, especialmente na costa catalã e aplicados pelos cônsules” (LACERDA, 1984, p.22). Era composto por 294 capítulos, que versavam sobre praticamente todos os institutos do direito marítimo, como compra e venda de navio, construção, avarias, direitos e deveres da tripulação, e por isso vigorou com autoridade por todo o Mediterrâneo. Também, precisam ser citadas, outras compilações da idade média, como As Leis de Wisby, o “Jus Hanseaticum Maritimum” e finalizando esse período surge o “Guidon de la mer” (Guião do mar), obra importante que tratava dos seguros marítimos.

O Período Moderno se inicia, na França, em 1681, com a respectiva Ordenação, “que durante quase dois séculos foi a base do direito marítimo em todos os países” (LACERDA, 1984, p.24). Após Revolução Francesa, surgem os códigos Civil (1804) e Comercial (1807). Em 1926, foi promulgado o Código do Trabalho Marítimo. O código alemão surge em 1861, substituído depois em 1897 pelo “Allgemeines Deutsches Handelsgesetzbuch”. No Brasil, por muito tempo vigorou a legislação portuguesa. A partir de 1850, passou a reger parte de nosso código comercial, que trata do Direito Marítimo na parte II, e apareceram outras leis paralelas.

Esse foi um breve contexto histórico do direito marítimo.

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