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24 de Outubro de 2019

Direito marítimo: Embarcação

Isielly Alves, Advogado
Publicado por Isielly Alves
há 4 anos

Mesmo que haja imprecisão quanto ao uso dos conceitos de embarcação e navio como sinônimos, tais conceitos não se assemelham. “È consenso na doutrina que embarcação é o gênero que compreende várias espécies de estruturas marítimas, que tem em comum se locomoverem ou flutuarem sobre a água” (Paim, 2012, online). “Dizemos que embarcação é o gênero do qual o navio é uma espécie” (ANJOS, Haroldo dos; GOMES, Carlos Rubens Caminha. Curso de direito marítimo. Rio de Janeiro: Renovar, 1992, p. 28).

Essa diferença, ainda que pareça sutil, é de grande importância, para isso, usa-se como exemplo a Constituição brasileira em seu artigo 109, IX, "Aos juízes federais compete processar e julgar: IX - os crimes cometidos a bordo de navios ou aeronaves, ressalvados a competência da Justiça Militar". Vê-se necessário diferenciar um navio de uma embarcação de recreio (lancha, iate), pois um crime cometido no primeiro é julgado pela Justiça Federal, e no segundo, a Justiça Estadual será competente. O navio é a principal ferramenta do mundo comercial marítimo. Segundo Sampaio Lacerda (1984, p.39),

Navio ou embarcação é toda a construção de madeira ou de ferro, movida por força do vento, de vapor ou de eletricidade (ou nuclear), destinada a correr sobre as águas, e apropriada para receber a bordo mercadorias ou pessoas, a fim de transportá-las de um ponto para outro.

“Parece que o termo ‘embarcação’ designa uma variedade de estruturas marítimas, enquanto o termo navio é limitado para poucas espécies do mesmo gênero” (LAZARAOS, George, The definition oh ship in international Law Revue Hellénique de Droit International, 1969, p. 64).

Portanto, conclui-se que o navio é uma das espécies do gênero da embarcação em que a locomoção sobre os mares é usada especificamente para a navegação, tanto para o transporte de pessoas ou de bens sobre águas navegantes, em direção a um determinado destino (Paim, 2012, online)

Ressalta-se, ainda, que existem algumas leis que dispõe sobre a definição de embarcação, como exemplo a lei 5.937/1997, que dispõe:

Art. 2º Para os efeitos desta Lei ficam estabelecidos os seguintes conceitos e definições:

[...]

V - Embarcação - qualquer construção, inclusive as plataformas flutuantes e, quando rebocadas, as fixas, sujeita a inscrição na autoridade marítima e suscetível de se locomover na água, por meios próprios ou não, transportando pessoas ou cargas;

Destarte, no conceito de embarcações, “inserem-se construções náuticas ou engenhos flutuantes suscetíveis de locomoção em vias marítimas ou navegáveis dotadas ou não de propulsão própria ” (Martins, 2-13, p.120). Elas podem ser exploradas no transporte de carga ou pessoas, no turismo, na rebocagem, em fretes, na indústria de petróleo, entre outros mercados.

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