...COMARCA DE XXX, ESTADO DO XXX. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROCESSO Nº: xxxx EMBARGANTE: xxx EMBARGADO: xxx xxxx, já devidamente qualifica... ...e jurídicos expostos a seguir. I – DA TEMPESTIVIDADE O Novo Código de Processo Civi... ...ue continua o mesmo (05 dias). Desse espeque, considerando qu... ...curso é plenamente tempestivo. II – SINOPSE FÁTICA E PROCESSUAL Trata-se de ação de busca e ap... ...cessão da medida liminarmente. Afirma embargado que realizou ... ...o o débito no valor de R$ xxx. Acontece que na planilha acost... ... pagamento do debito. Vejamos: XXX Vale ressaltar que o embargant... ...om a apreensão do seu veiculo. Realizada audiência de concili... ...amento das parcelas vincendas. A instituição financeira se m... ...orresponde ao valor da divida. Ocorre que a Instituição Fina... ...rrespondia ao valor da divida. Excelência, o embargado vendeu o bem no valor de R$ 24.000,00xx (fls.). Ou seja, bem abaixo d... ...sabendo dos vícios existentes. Sobreveio sentença julgando pr... ... a 10% sobre o valor da causa. Entretanto, a sentença embarga... ...azões bem delineadas a seguir. III – DO CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Insta ressaltar, desde já, a p... ...tigo 1.022 do Código de Ritos: “Art. 1.022. Cabem embargos de... ...ualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto o... ...z de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material”. Requer, pois, que Vossa Excel... ...a, querendo, contrarrazoá-los. IV – DO VÍCIO DE OMISSÃO NA SENTENÇA EMBARGADA A questão ora ventilada mostra... ... oposição destes aclaratórios. Através de uma análise acurada... ...inciso IV, do NCPC. In verbis: “Art. 489. São elementos essenciais da sentença: (...) § 1O - NÃO SE CONSIDERA FUNDAM... ...RIA, SENTENÇA OU ACÓRDÃO, QUE: (...) IV - NÃO ENFRENTAR TODOS OS AR... ...CLUSÃO ADOTADA PELO JULGADOR”; Dessa forma, deixou o MM. Juiz... ...nforme requerido em audiência. Frisa-se que diante da impossi... ...do e corrigido monetariamente. Assim, faz-se necessário que e... ...os do artigo 537 e 536 do CPC Ressalta-se, ainda, que o emba... ... caso em tela (fls.). Vejamos: xxx Apesar das razões expostas, Me... ...face da má-fé do Banco (fls.). Posto isso, REQUER-SE seja san... ... gratuidade da justiça (fls.). V – CONCLUSÃO Ao impulso desses argumentos f... ...eminente Julgador digne-se em: (i) Determinar a intimação do... ...ca dos presentes aclaratórios; (ii) Acolher os presentes emb... ...ra correto julgamento da lide. Reitera que todas as publicaçõ... ... atos processuais posteriores. Nestes Termos, pede deferimento. Local, data. Advogado oab